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Folha n°
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.5
SALC- HMAM
1
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
(NUP 64581.00614
7/2
022-16)
Conforme deterrnina o inciso IV do artigo 50 da Lei n
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9.784, de 29 de janeiro de 1999,
que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos
administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos,
quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
Nesse sentido, a presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso II do artigo
24 da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo necessária em virtude das razões
apresentadas no Documento de formalização da demanda juntado aos autos, particularmente
quanto contratação de serviços gráficos e editoriais para processamento de dados não foi
possível a contratação desses itens por falta de pregões vigentes nessa região disponível para
entrega de material, devido a defasagem de preço e o fornecimento oriundo de outros estados
tornaria inviável para o contratante devido ao alto valor do material e transporte.
Manaus-AM, 09 de maio de 2022.
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