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folha n°
SALC - HMAM
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
(NUP
64581.01808
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021-60)
Conforme determina o inciso IV do artigo 50 da Lei n° 9.784, de 29 det
janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito dar
Administração Pública Federal, os atos administrativos deverão serl
motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quandor
dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
Nesse sentido, a presente dispensa de licitação encontra amparo nol
inciso II do artigo 24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo'
necessária em virtude das razões apresentadas no Documento de
formalização da demanda juntado aos autos, particularmente quanto a
aquisição de papel para impressora de endoscopia não foi possível a adesão
desses itens por falta de pregões vigentes nessa região, e o fornecimento
oriundo de outros estados tornaria inviável para o fornecedor devido ao alto
valor do transporte.
Manaus-AM, 16 de dezembro de 2021.
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ALBIN • JOSÉ DA CRUZ RENDEIRO - Cel
Orde ador de Despesas do H Mil A Manaus