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HMAM
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
CERTIDÃO RELATIVA AO PARECER 00080/C.IU-AM/CGU/AGU
(Processo Administrativo n2
64581.001480/2022-39)
Em conformidade com o parágrafo único do Art 38, da Lei n
2
8666, de 21 de junho de
1993, das observações contidas no Parecer n
2
00080/CJU-AM/CGU/AGU, referente à análise do
processo do Pregão Eletrônico SRP n
2
06/2022, declaro que foram atendidas as recomendações,
conforme abaixo exposto:
1.
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
1.1.
Parágrafo n2
50
1.2.
Recomendação da AGU: "No presente caso, o consulente informa na tabela apresentada
no item 1.1
do TR (fls. 465 e ss) a estimativa da quantidade, também apresenta justificativa no item
8 do ETP (fl. 490) e no documento "Relatório de Consumo" às fls. 345/362. Recomenda-se, porém,
complementação da justificativa com a juntada de documentação e cálculos que deem suporte aos
quantitativos"
1.3.
Manifestação do H Mil A Manaus:
O planejamento da contratação das quantidades, bem
como descrições e unidades foi realizado em conjunto com a equipe do LAC do H Mil A Manaus. Os
quantitativos demandados foram baseados no "Relatório de consumo por Conta - 11" (Anexo
1110
I), "Relatório de consumo por Conta - 35" (Anexo II) e "Estatística por exame" (Anexo III).
Considerou-se gastos com repetições e perdas de estabilidade, além de acréscimos de demanda
devido o retorno das atividades ambulatoriais interrompidas durante a pandemia do Covid-19. A
realização de exames do LAC do H Mil A Manaus vem aumentando a cada ano, de acordo com
dados fornecidos pelo Software de Gestão Laboratorial Complab — Mediarte e com o Sistema de
Registro de Encaminhamentos (SIRE), que é um sistema de medição de produção do Exército
Brasileiro. Os dados fornecidos por tais sistemas refletem a demanda e produção laboratorial ao
longo dos anos, por isso foram acrescidos 30% à estimativa dos quantitativos a serem adquiridos.
Salienta-se que a rotina de um laboratório de Análises Clínicas pode sofrer oscilações quanto à
freqüência e qualidade de exames solicitados devido a diversos fatores, tais como: sazonalidade,
mudança do corpo clínico e demais profissionais solicitantes de exames, prevalência de doenças e
pandemias. Desta forma, mesmo com a estatística do ano anterior, não é possível prever o
(Certidão - Parecer n° 0080/CJU-AM/CGU/AGU - NUP 64581.001480/2022-39
Folha 1 de 2)