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HMANI
três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5
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, desconsiderados
os valores inexequíveis, inconsistentes e os exCessivamente elevados.
(...)
§ 4° Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos
de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e
aprovado pela autoridade competente.
Observe-se que o órgão deve priorizar a consulta ao Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico
http://paineldeprecos.planejamento.gov.br
e a verificação dos preços de contratações públicas recentes.
Porém, é importante salientar que o só fato do preço ser registrado no Painel de Preços não isenta o gestor
público do dever de realizar um juízo crítico sobre os valores pesquisados. É o que afirma o §3° do art. 6° do dispositivo
normativo mencionado:
§ 3° Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande
variação entre os valores apresentados.
O Acórdão TCU n. 125/2016-Plenário entendeu que a utilização de preços praticados por outros órgãos
•
públicos, que consiste basicamente na consulta ao Painel de Preços, é obrigação do gestor, vez que a expressão "sempre
que possível", utilizada pelo art. 15 da Lei n. 8.666, de 1993, não dá margem à discricionariedade se for materialmente
possível a utilização desses valores referenciais. Como segue:
Prosseguindo, o termo "sempre que possível" (constante do caput do art. 15) deve ser interpretado
no sentido de que a consulta é obrigatória quando existirem órgãos ou entidades que tenham
efetuado aquisições similares. É dizer, não há discricionariedade do gestor para deixar de utilizar a
consulta quando ela puder ser realizada. A não realização da pesquisa deve ser plenamente
justificada pelo gestor.
Demais disso, compete ao órgão verificar se entre os bens licitados estão aqueles que tenham seus preços
cotados nos Catálogos de Soluções de TIC divulgados pelo Ministério da Economia. Para esses bens, vale a regra prevista
no art. 8°:
Art. 8° As estimativas de preços de itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com
Condições PadronizArlas, publicados pela Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, deverão utilizar como parâmetro máximo o Preço
Máximo de Compra de Item de TIC - PMC-TIC, salvo se a pesquisa de preços realizada resultar
•
em valor inferior ao PMC-TIC
Cabe ao responsável a análise detida de cada proposta, não apenas sob seu aspecto formal (identificação
da empresa, idoneidade, compatibilidade da sua finalidade social com o objeto da licitação, etc.), como do seu teor. É de
bom alvitre alertar ao órgão para a importância da congruência entre os preços das propostas, considerando que eventuais
valores desarrazoados ou evidentemente inexequíveis podem distorcer os resultados das pesquisas efetuadas, de maneira
que cumprirá ao órgão o discernimento sobre os orçamentos efetivamente aptos a comporem a planilha de preços, podendo
até serem excluídos aqueles demasiadamente discrepantes dos demais, de forma justificada.
Com intuito de verificar o custo da contratação e obtenção de valor de referência para o certame, o
órgão realizou:
E-mails solicitando orçamentos (fls. 19/24);
Relatório da pesquisa de preços - mapa (lis. 25/40);
Pesquisa de preços (lis. 41/335).
Tais documentos permitem a avaliação do custo médio e as variações dos preços praticados no mercado,
com a finalidade de se registrar valores fidedignos à realidade.
A mencionada Instrução Normativa dispõe que "os preços coletados devem ser analisados de forma
crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados". Nesse caso, recomenda-se que o órgão
consulente adote critério "fundamentado e descrito no processo administrativo" para a utilização ou desconsideração de
eventuais valores discrepantes.