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especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituído no prazo
de 7 (sete) dias,
a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das
penalidades.
6.5.
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de
15 (quinze) dias,
contados do recebimento
provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação mediante
termo circunstanciado.
6.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do
prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do
esgotamento do prazo.
6.6.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada
pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
7.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1.
São obrigações da Contratante:
7.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
7.1.2. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente
com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento
definitivo;
7.1.3. comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no
objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
7.1.4. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de
comissão/servidor especialmente designado;
7.1.5. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no
prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
7.2.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com
terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a
terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
8.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Termo de Referência do Pregão Eletrônico 06/2022, NUP 64581.001480/2022-39
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