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dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um
lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
7.11.
Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances
segundo a ordem crescente de valores.
7.11.1.
Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores,
haverá o reinicio da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de
classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o
encerramento deste prazo.
7.12.
Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinicio da
etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de
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habilitação.
7.13.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e
registrado em primeiro lugar.
7.14.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor
do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
7.15.
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o
sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
7.16.
Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a
dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro
horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sitio eletrônico utilizado para
divulgação.
7.17.
O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus
anexos.
7.18.
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
7.19.
Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno
porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita
Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as
microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os
valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais
classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC n° 123, de 2006,
regulamentada pelo Decreto n° 8.538, de 2015.
7.20.
Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se
Edital do Pregão Eletrônico 06/2022, NUP 64581.001480/2022-39
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