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1.1.3. Das quantidades para o
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1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao
vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem
o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá
ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem
adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados
os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do
pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8
2, §42
, do Decreto n. 8.538,
de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do a partir da data de assinatura das
atas prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1.
A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico especifico dos
Termo de Referência do Pregão Eletrônico 06/2022, NUP 64581.001480/2022-39
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