page24
Somente após o acatamento das recomendações emitidas ao longo do parecer será possível dar-se o
prosseguimento do processo, nos seus demais termos, sem nova manifestação desta CJU.
Ressalta-se que a presente manifestação se limita à análise jurídica da fase interna do processo licitatório,
recomendando-se, em sua fase externa, o atendimento integral ao Edital e à legislação que rege a matéria.
É o parecer.
Manaus, 18 de maio de 2022.
(assinado digitalmente)
FRANCISLÉA NAZARÉ CAXEIXA DE MENEZES FALCÃO
ADVOGADA DA UNIÃO
CONSULTORA JURÍDICA DA UNIÃO NO AMAZONAS
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em http://sapiens.agu.gov.br
mediante o
4,
fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 64581001480202239 e da chave de acesso 9eded2af
Documento assinado eletronicamente por FRANCISLEA NAZARE CAXEDCA DE MENEZES FALCAO, de acordo com
os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 888737091 no
endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br
. Informações adicionais: Signatário (a): FRANCISLEA NAZARE
CAXEDCA DE MENEZES FALCAO. Data e Hora: 18-05-2022 21:09. Número de Série:
383535827408607648343036252. Emissor: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5.
•