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16,1 a 20 pontos
Glosa correspondente a 3% do valor da fatura mensal
20,1 a 24 pontos
Glosa correspondente a 4% do valor da fatura mensal
24,1 a 28 pontos
Glosa correspondente a 6% do valor da fatura mensal
28,1 a 32 pontos
Glosa correspondente a 8% do valor da fatura mensal
A cada ponto acima
de 32
Glosa correspondente a 8% acrescido de 1% a cada ponto
do valor da fatura mensal
extra,
5.2. A sanção de advertência será aplicada somente uma vez.
5.3. A cada aplicação da penalidade, os valores do somatório serão zerados, de forma a não
haver duplicidade na aplicação da sanção.
5.4.
A quebra ou violação do sigilo, sem considerar o devido processo legal a qualquer
momento, permitirá a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.5.
Em caso da Contratada somar 33 pontos ficará facultado ao contratante a rescisão
unilateral sem ônus financeiro do contrato.
5.6.
A fim de não haver descontinuidade dos serviços, no caso acima, o contratante poderá
aguardar a efetivação de nova contratação para rescindir unilateralmente o contrato.
RESPONSABILIDADES
6.1.
Equipe de Fiscalização:
6.1.1.
Responsável pela Avaliação da Contratada utilizando-se o Formulário de Avaliação de
Qualidade dos Serviços e encaminhamento de toda documentação ao Gestor do Contrato
juntamente com as justificativas.
6.2.
Gestor de Contrato:
6.2.1. Responsável pela consolidação das avaliações recebidas e pelo encaminhamento de
consolidações e do relatório das instalações à Contratada;
6.2.2. Responsável pela aplicação de advertência à Contratada e encaminhamento de
conhecimento à autoridade competente;
6.2.3. Responsável pela solicitação de aplicação das penalidades cabíveis, garantindo a defesa
prévia à Contratada;
6.2.4.
Responsável pela emissão da Avaliação de Desempenho do Fornecedor — Parcial e Final.
DESCRIÇÃO DO PROCESSO
7.1.
Cabe ao fiscal de contrato, por meio da equipe responsável pela fiscalização do contrato,
efetuar o acompanhamento diário do serviço prestado, registrando e arquivando as informações
de forma a embasar a avaliação mensal da Contratada.
7.2.
No final do mês de apuração, a equipe responsável pela fiscalização do contrato deve
encaminhar, em até cinco dias após o fechamento das medições, os Formulários de Avaliação de
Qualidade dos Serviços gerados no período.
7.3. Cabe a cada Unidade, por meio do respectivo Gestor do Contrato, mensalmente, e com
base em todos os Formulários de Avaliação de Qualidade dos Serviços gerados durante este
período, consolidar a avaliação de desempenho da Contratada frente ao contrato firmado e
encaminhar uma via para a Contratada.
7.4.
De posse dessa avaliação, o Gestor do Contrato deve aplicar na medição seguinte as
penalidades cabíveis previstas neste procedimento, garantindo a Defesa Prévia à Contratada.
Anexo VI do Aviso de dispenso de licitxdo - Dispenso de Licitação ne
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