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Foi
certificada
a
utilização
de
modelos
de
minutas
padronizados de Termos de Referência ou de Projeto
Básico da Advocacia-Geral União ou houve justificativa
para sua não utilização?16
NÃO
-
Sendo
adotado
modelo
padronizado
de
termo
de
referência ou de projeto básico, foram justificadas e
destacadas
visualmente,
no
processo,
eventuais
alterações?
NÃO SE APLICA
-
Foram
utilizados
os
modelos
padronizados
de
instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União,
com eventuais alterações destacadas e justificadas?12
¡NÃO SE APLICA
-
Foi
demonstrado
que
a
previsão
de
recursos
orçamentários é compatível com a despesa estimada?
18
SIM
Tratando-se de
atividade de custeio, foi
certificada
a
observância do art. 32
do Decreto 10.193/2019 c/c art. 32
da Portaria MP n
2
249/2012?
NÃO SE APLICA
_
Tratando-se
de
contratação
que
envolva
a
criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental
que acarrete aumento da despesa, constam dos autos
estimativa
do
impacto
orçamentário-financeiro
e
declaração sobre adequação orçamentária e financeira?
19
NÃO SE APLICA
-
Consta
dos
autos
certificação
acompanhada
de
comprovação de que o contratado preenche os requisitos
de habilitação e de qualificação mínima necessários?"
SIM
Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?
21
SIM
Houve a autorização da autoridade competente?22
SIM
Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange
mais de um órgão ou entidade?23
NÃO SE APLICA
-
LISTA DE VERIFICAÇÃO 2B — VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E
EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Atende
plenamente a
exigência?
Indicação do
local do
processo em
que foi atendida
a exigência (doc.
/ fls. / SEI )
Consta
manifestação
técnica
justificando
o
enquadramento
da
contratação
expressamente
nas
hipóteses do art. 75 da Lei 14133/21?
NÃO SE APLICA
Consta justificativa do preço baseada em pesquisa de
conforme regulamento pertinente ou certificação de que
a estimativa ocorrerá concomitantemente com a seleção
da proposta mais vantajosa mediante solicitação formal
de cotações?24
SIM
Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art.
75 da Lei 14.133/21, foi demonstrado respeito ao limite
de
valor
considerando
o
somatório
do
valor
da
SIM
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Lista de verificação de Contratações Diretas — Lei 14.133/21
Atualização: Dezembro/2021