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5.2.1. Neste caso, será encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o
melhor preço, para que seja obtida melhor proposta com preço compatível ao estimado pela
Administração.
5.2.2. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a
ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for
desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a
contratação.
5.2.3. Em qualquer caso, concluída a negociação, o resultado será registrado na ata do
procedimento da dispensa eletrônica.
5.3.
Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta e, se necessário, de
documentos complementares, adequada ao último lance.
5.4.
O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar
da data de sua apresentação.
5.5.
Será desclassificada a proposta vencedora que:
5.5.1. Contiver vícios insanáveis;
5.5.2. Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus
anexos;
5.5.3. Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido
para a contratação;
5.5.4. Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
5.5.5. Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus
anexos, desde que insanável.
5.6.
Quando o fornecedor não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos
suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços
ou menor lance que:
5.6.1. For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou
unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e
salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da
dispensa não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e
instalações de propriedade do próprio fornecedor, para os quais ele renuncie a parcela ou à
totalidade da remuneração.
5.6.2. Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles
fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e
convenções coletivas de trabalho vigentes.
5.7.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade
de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa
comprove a exequibilidade da proposta.
5.8.
Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da
proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde
que não haja majoração do preço.
5.8.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a
substância das propostas;
5.8.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha paSsível de correção a indicação de
recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível
esse regime.
5.9.
Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto,
poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área
especializada no objeto.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos -.CNMLC/CGU/AGU
Aviso de Dispensa Eletrônica — Lei n
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14.133/21 e IN SEGES/ME n9
67/2021
Versão: Agosto/2021