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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO •
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
ANEXO IV
INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR)
(NUP: 64581.003582/2022-99)
1.
DEFINIÇÕES GERAIS
1.1.
O Instrumento de Medição de Resultado — IMR é o ajuste escrito anexo ao contrato entre
o provedor de serviços ,e o órgão contratante, que define, em bases compreensíveis, tangíveis,
objetivamente observáveis e comprováveis os níveis esperados de qualidade da prestação do
serviço e respectivas adequações de pagamento.
1.2.
Objetivo a atingir: Prestação do serviço em elevados níveis de qualidade.
1.3.
Forma de avaliação: Definição de situações que caracterizem o não atendimento do
objetivo, e atribuição de descontos no valor de pagamento devido.
1.4.
Sanções: embora a aplicação de índices de desconto seja instrumento de gestão
contratual, não configurando sanção, a Contratante poderá, pela qualidade insuficiente, aplicar as
penalidades previstas em contrato.
1.5.
As atividades descritas neste Projeto Básico deverão ser efetuadas periodicamente pela
equipe de fiscalização e controle da execução dos serviços, gerando relatórios mensais de
prestação de serviços executados, que serão encaminhados ao gestor do contrato.
2.
OBJETIVOSA
CONTRATADA deverá atingir' a meta de 100% de realização dos
serviços constantes neste projeto básico. Caso as metas não sejam alcançadas, a fiscalização fará
os cálculos necessários para fixar a faixa de ajuste de pagamento, conforme a seguir:
Manutenção dos bebedouros industriais
Item
Descrição
Finalidade
Acompanhamento contratual
Ocorrência
Desconformidade dos serviços prestados ou dos resultados pretendidos;
Descumprimento de qualquer cláusula contratual;
Ocorrência de vício que cause indisponibilidade no objeto.
Meta a cumprir
100% /mês
Periodicidade
Diária
Fiscalização
Diária
Início da vigência
Assinatura do empenho
Fatores para aplicação para
redimensionamento
Aplicação da fração de redução diária no caso de indisponibilidade (1/30) do
valor mensal, multiplicado pelo total de dias indisponíveis.
A aplicação do redimensionamento não exime a contratada das demais sanções previstas em lei.
3.
REGRAS GERAIS
3.1.
Para o acompanhamento e avaliação dos serviços da Contratada será estabelecido e
utilizado o Instrumento de Medição de Resultado -- 'IMR entre as partes, baseando-se em
indicadores e metas definidos neste documento.
Anexo VI do Aviso de dispensa de licitação — Dispensa de Licitação ns
/2022
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