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fornecedores sigam os critérios descritos abaixo:
Critérios ambientais: As embalagens dos produtos deverão ser, preferencialmente,
fabricadas com materiais reciclados ou que possam ser reciclados. Nos termos do Decreto
n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de
produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das substâncias que
Destroem a Camada de Ozônio abrangidas pelo Protocolo de Montreal.
Critérios Sociais: A empresa vencedora não poderá ter em seu quadro de pessoal
empregado(s) menor (ES) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7°, da Constituição Federal de 1988.
14.
Declaração de Viabilidade
Considerando os pontos abaixo elencados:
A contratação alinha-se às finalidades do 14 Mil A Manaus e é viável do ponto
de vista ambiental, econômico estratégico conforme demonstra este estudo.
Os requisitos relevantes para contratação foram adequadamente levantados e
analisados, inclusive o tempo esperado para que a solução esteja disponível para o órgão.
As quantidades sugeridas para o serviço estão coerentes com a demanda
prevista.
No mercado existe a solução proposta e essa solução é viável, além de ser
fornecida por um número de fornecedores que garante à participação de empresas e
consequentemente a concorrência.
As estimativas dos preços dos itens a serem contratados foram feitas e estão
documentadas adequadamente nesse ETP.
O ETP indica a necessidade do não parcelamento da solução e define os resultados
pretendidos com a contratação.
A relação custo-benefício do serviço é considerada favorável.
Esta agente declara ser viável tecnicamente a contratação da solução pretendida e
fundamentadamente necessária.
Manaus, 23 de março de 2022
SE COSTA DE OLIVEIRA - Cap QAO
Chefe da Seção de Obras e Manutenção