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14.2. No prazo de até 5 dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA
deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual;
14.3. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico e setorial ou pela equipe de
fiscalização após a entrega da documentação acima, da seguinte forma:
1 4.3.1.
A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por
meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo
serviço, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os
arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários.
14.3.2.
Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o
fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o
caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância
com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem
pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.
1 4.3.3.
A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir,
às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou
incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar
a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que
possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.
1 4.3.4.
O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de
todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis.
14.4. No prazo de até 10 dias corridos a partir do recebimento dos documentos da
CONTRATADA, cada fiscal ou a equipe de fiscalização deverá elaborar Relatório
Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato.
1 4.4.1 .
Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório
circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na
execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos
que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento
definitivo.
14.4.2.
Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do
relatório circunstanciado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do ultimo.
Câmara Nacional de Modelos de Udtações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Projeto Básico Modelo para Dispensa - Serviços - Adaptado
Atualização: Maio/2021