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9.2.
No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados
(procedimento fracassado), a Administração poderá:
9.2.1. Republicar o presente aviso com uma nova data;
9.2.2. Valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de
base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e
desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
9.2.2.1. No caso do subitem anterior, a contratação será operacionalizada fora deste
procedimento.
9.2.3. Fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de
habilitação, conforme o caso.
9.3.
As providências dos subitens 9.2.1 e 9.2.2 acima poderão ser utilizadas se não houver o
comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto)
9.4.
Havendo a necessidade de realização de ato de qualquer natureza pelos fornecedores,
cujo prazo não conste deste Aviso de Contratação Direta, deverá ser atendido o prazo indicado
pelo agente competente da Administração na respectiva notificação.
9.5.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus
decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
9.6.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data mareada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja
comunicação em contrário.
9.7.
Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento e durante o envio de lances
observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e
na documentação relativa ao procedimento.
9.8.
No julgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar erros ou
falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica,
mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.9.
As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratação Direta serão sempre
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não
comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança
da contratação.
9.10.
Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas
propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,
independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
9.11.
Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus
anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste Aviso.
9.12.
Da sessão pública será divulgada Ata no sistema eletrônico.
9.13.
Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes
anexos:
9.13.1. ANEXO I — Documentação exigida para Habilitação
Câmara Nacional de Modelos de Udtações e Contratos — CNMLC/CGU/AGU
Aviso de Dispensa Eletrônica — Lei n° 14.133/21 e IN SEGES/ME n° 67/2021
Versão: A9osto/2021