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Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30/04/2008, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG n°
1, de 19/01/2010.
5.1.5. A empresa deverá atender às Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e
medicina do trabalho, que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e
pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho—CLT.
5.1.6. A contratação deverá prever no que couber, práticas de sustentabilidade nos termos da
Instrução Normativa SLTI/MP n°01, de 19 de janeiro de 2010.
5.2.
Declaração do contratante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para
a prestação do serviço.
6.
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
6.1.2 A contratada será responsável por realizar uma vistoria técnica, observando as perfeitas
condições de funcionamento do maquinário.
6.1.3 A execução dos serviços será iniciada até cinco dias após a assinatura do contrato, na
forma que segue.
6.1.4 Não é obrigação por parte da contratada em manter funcionários ou preposto nas
instalações da contratante durante o prazo de execução. No caso de intercorrências no
funcionamento dos objetos, a empresa, após acionamento pela administração, deverá adotar
providências para a reparação do defeito até o prazo de 72 (setenta e duas) horas. Caso não haja
meios para reparo, a contratada deverá substituir o objeto no prazo de 48 (horas).
6.1.5 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
6.1.6 Os serviços serão executados no H Mil A Manaus — Hospital Militar de Área de Manaus
- Rua Professor Emani Simão n° 1421, Bairro Cachoeirinha - CEP:69065-060-Manaus—AM,
com horário de funcionamento nos dias de segunda a quinta-feira, de 08:00 horas às 15:00 horas
e nas sexta-feira, das 08:00 horas às 12:00 horas, conforme discriminado abaixo:
6.1.7 O início da execução do objeto ocorrerá por meio de ordem de serviço, no prazo de até
05 (cinco) dias úteis, a partir da assinatura do contrato.
6.1.8 A Contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de
fiscal de contrato designado, acompanhados dos profissionais encarregados pela contratada, com
Câmara Nacional de Modelos de Udtações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Projeto Básico Modelo para Dispensa - Serviços - Adaptado
Atualização: Maio/2021