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21.3.7.
Caso o contratado seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao
objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da
Fazenda Municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
22.2.
Unidade/ Gestão: 167086/00001;
22.3.
Fonte de Recursos: 017072303;
22.4.
Programa de Trabalho Resumido: 174668;
22.5.
Natureza de Despesa: 339039;
22.6.
Plano Interno: B42201002DU.
DO ANEXO
23.1.
ANEXO I -
INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR);
23.2. ANEXO II— ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; e
23.3. ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO.
Manaus-AM, 22 de março de 2022.
SE COSTA DE OLIVEIRA — Cap QAO
e da Seção de Obras e Manutenção — HMAM
Aprovo o presente Projeto Básico, considerando todos os elementos técnicos que o
apoiam, apresentados pelo Chefe do pelotão de manutenção e transporte, para atender às
necessidades do Hospital Militar de Área de Manaus. '
X
AL Li NO JOSÉ DA CRUZ RENDEIRO — Cel
O denador de Despesas do H
Mil A Manaus
Câmara Nacional de Modelos de Udtações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Projeto Básico - Modelo para Dispensa - Serviços - Adaptado
Atualização: Maio/2021