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f SP,C.THI;lAM
3.2
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações
contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais;
3.2.1
As empresas criadas no exercício financeiro da dispensa deverão atender a todas as
exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
3.2.2 Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa
jurídica ter sido constituída há menos de 02 (dois) anos.
3.3
Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de
Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos
pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
Passivo Circulante
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Qualificação Técnica
4.1
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e
prazos compatíveis com o objeto desta dispensa, ou com o item pertinente, mediante a apresentação
de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
4.1.1
Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a
contratos executados com as seguintes características mínimas:
4.1.1.1 Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 01 ano na prestação dos serviços,
sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de serem
ininterruptos.
4.1.1.2 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica
principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
4.1.1.3 Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a
apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa
situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única
contratação.
4.1.1.4 O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da
legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu
suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
4.2
Declaração do fornecedor atestando que conhece todas as informações e condições locais
para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.
4.2.1
Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no Termo de
Referência.
Câmara Nadonel de Modelos de Lidtações e Contratos — CNMLC/CGU/AGU
Aviso de Dispensa Eletrônica — Lei n° 14.133/21 e IN SEGES/ME n° 67/2021
Versão: Agosto/2021
LG =
SG =
LC =