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contratação com o valor de outros objetos da mesma
natureza contratados pela mesma unidade gestora no
mesmo exercício financeiro?29
Tratando-se de dispensa fundada nos incisos
I ou II do art.
75
da
Lei
14133/21,
a
autoridade
declarou
que
a
contratação será precedida de divulgação de aviso em
sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias
úteis, com a especificação do objeto pretendido, com a
manifestação de interesse da Administração em obter
propostas adicionais de eventuais interessados e com
seleção da proposta mais vantajosa ou justificou a não
adoção desse procedimento de divulgação?
26
SIM
Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art.
75 da Lei 14133/21, a contratação será paga por meio de
cartão de pagamento e com divulgação do extrato no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?
22
NÃO SE APLICA
Em caso negativo, houve justificativa para não adoção
dessa forma de pagamento?
28
NÃO
LISTA DE VERIFICAÇÃO 3B - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA
Atende
plenamente a
exigência?
Indicação do
local do
processo em
que foi atendida
a exigência (doc.
/ fls. / SEI etc.)
PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL (QUE NÃO
SEJAM DE ENGENHARIMPOR INEXIGIBILIDADE OU POR
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Houve manifestação quanto à observância do princípio da
padronização?29
NÃO SE APLICA
Consta
informação
do
uso
ou
justificativa
para
não
utilização de catálogo eletrônico de padronização?"
NÃO SE APLICA
Foi certificado que os serviços a serem contratados se
enquadram
como
as
atividades
materiais
acessórias,
instrumentais
ou
complementares
aos
assuntos
que
constituam área de competência legal do órgão ou da
entidade?31
SIM
Caso a Administração pretenda contratar mais de uma
empresa para a execução do objeto, está atestado nos
autos que (i) não há perda de economia de escala, (ii)é
possível e conveniente a execução simultânea e (iii) há
controle
individualizado
para
a
execução
de
cada
contratado?32
NÃO SE APLICA
'Obs.: Dispõe a ON-AGU 2/2009: "os instrumentos dos contratos, convênios e demais ajustes, bem
como os respectivos aditivos, devem integrar um único processo administrativo, devidamente autuado
em sequência cronológica, numerado, rubricado, contendo cada volume os respectivos termos de
abertura e encerramento."
2
Decreto ri° 8.539/2015 e art. 12, VI, da Lei 14133/21
Câmara Nacional de Modelos de licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Lista de Verificação de Contratações Diretas — Lei 14.133/21
Atualização: Dezembro/2021