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a finalidade de verificar a prestação do serviço estabelecido neste PB.
6.1.9 Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações constantes neste Projeto Básico e na proposta, devendo ser
corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da contratada,
sem prejuízo da aplicação de penalidades.
6.1.10 A aprovação da realização dos serviços, dentro dos parâmetros pré-definidos neste PB,
deverá ser entregue por escrito ao contratado, para que este seja pago pelo serviço.
6.1.11 Os serviços de operação e manutenção da ETE compreendem:
6.1.12 A prática de manutenção descrita neste Projeto Básico vem ser aplicadas em conjunto
com as seguintes Normas:
6.1.13 Às normas técnicas mais recentes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
e do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia);
6.1.14 Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo e Manual manutenções; e
6.1.15 Demais normas afeitas ao serviço, bem como observância aos controles e dispositivos
legais emitidos pelos órgãos reguladores no âmbito federal, estadual e municipal.
6.1.16 Às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial as seguintes:
6.1.17 NR-6: Equipamentos de Proteção Individual — EPI;
6.1.18 NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
6.1.19 NR-32: Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde; e
6.1.20 NR-23: Proteção Contra Incêndios.
6.1.21 Não haverá a possibilidade de subcontratação do objeto ou de parte do objeto.
7.
MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
7.1.
O objeto da contratação não enseja em fornecimentos de materiais adicionais como rotina
durante a execução do serviço.
7.2.
No caso de intercorrências no objeto, que ensejem a reposição/fornecimento de materiais,
a responsabilidade correrá por parte da contratada.
7.3.
A demanda do órgão tem como base as seguintes características:
7.4.
A contratada deverá efetuar a contratação dos profissionais especializados, habilitados
para a execução do serviço, obedecendo à legislação trabalhista e previdenciária vigente, bem
como possuir credenciamento dos órgãos reguladores e registro nas entidades profissionais
competentes;
Câmara Nacional de Modelos de Lidtapees e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Projeto Básico - Modelo para Dispensa — Serviços - Adaptado
Atualização: Maio/2021