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Fl
n°
2,9
SAL HMAM
26 NOV 18, Anexo, para que não sejam efetuados lançamentos no Sistema de Planejamento e
Gerenciamento de Contratações (SPGC), devendo ser mantida a metodologia
própria estabelecida pelo Comando do Exército, referente ao planejamento e gerenciamento de
suas aquisições/ contratações, inserida no contexto do PEEx (2020 - 2023).
Essa orientação encontra amparo no art. 18 da Instrução Normativa n° 1 -
SEGES/ME, de 11 JAN 19, que estabelece que não há obrigatoriedade para o Comando do
Exército aplicar as prescrições contidas na citada IN, uma vez que é facultada a utilização do
Plano Anual de Contratações (PAC) de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da
informação e comunicações no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional, bem como o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (SPGC).
Por outro lado, ressalta-se que no Comando do Exército está vigente o Plano
Estratégico do Exército (PEEx) que direciona o esforço dos investimentos da Força Terrestre
para o quadriênio 2020-2023.
Diante do exposto, solicito a esse OD cumprir a determinação do Sr Subsecretário
de Economia e Finanças, assim como difundir tais orientações aos agentes da administração
dessa UG.
MOACYR COELHO DA CUNHA JUNIOR - TC
Respondendo pela Chefia da
12 Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército
"INTENDÊNCIA: SOLDADO DO ACANTO, UM SÉCULO DE EXCELÊNCIA NA
LOGÍSTICA MILITAR TERRESTRE"
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