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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CAMARA NACIONAL DE MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS - CNMLC/DECOR/CGU
LISTA DE VERIFICAÇÃO
(Inexigibilidades e Dispensas de licitação em geral — exceto TIC e engenharia)
LISTA DE VERIFICAÇÃO 1- VERIFICAÇÃO COMUM A
Atende
plenamente a
exigência?
Indicação do local
do processo em
que foi atendida a
exigência (doc. /
fls. / SEI )
TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS
Houve abertura de processo administrativo?
SIM
01
Foi
adotada
a
forma
eletrônica
para
o
processo
_
administrativo ou, caso adotada forma
em papel,
houve a devida justificativa?
NÃO SE APLICA
A
autoridade
competente
designou
os
agentes
públicos responsáveis pelo desempenho das funções
essenciais à contratação?
SIM
13
Consta documento de formalização de demanda?
SIM
05
Foi
certificado
que
objeto
da
contratação
está
contemplado no Plano Anual de Contratações?
NÃO
23
Foi
certificado
que
objeto
da
contratação
está
compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?
SIM
-
Há Estudo Técnico Preliminar?
SIM
47
O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a
descrição
da
necessidade,
a
estimativa
do
quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação
sobre
o
parcelamento e a
manifestação sobre a
viabilidade da contratação?
SIM
53
Há Análise de Riscos?
SIM
57
Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou
a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a
ausência do documento?
NÃO SE APLICA
-
Consta justificativa para
a
ausência
dos
itens não
obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?
NÃO SE APLICA
-
Houve
manifestação
justificando
as
exigências
de
práticas
e/ou critérios de
sustentabilidade
ou
sua
dispensa no caso concreto?
SIM
Câmara Nacional de Modelos de Ilcitaçães e Contratos da Consultoria-Gerai da União
Modelo de Lista de Verificação de Contratações Diretas — Lel 14.133/21
Atualização: Dezembro/2021