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valores extremos tanto para baixo como para cima foram descartados e foi mantida, sempre
que possível, diferença entre o menor e o maior preço registrado em torno de 30%. Assim, foi
estimado o valor de cada item desta contratação.
Para estabelecer o preço estimado de cada item utilizou-se a média de 3 (três)
valores de serviço com as mesmas especificações.
A definição do método para estabelecer o preço de referência para a
aquisição/contratação é tarefa discricionária do Gestor Público. Esse foi o entendimento do
Tribunal de Contas da União — TCU no Acórdão 4952/2012 — Plenário, que diz:
"A definição da metodologia a ser empregada no processo de elaboração de pesquisa de preços
se encontra nitidamente dentro do espaço de escolha discricionária da administração".
Justifica-se o uso da média como parâmetro devido ao fato que o menor preço pode
se tornar inexequível levando ao insucesso do certame com licitação deserta, pois a logística
para a Região Norte eleva preços de produtos e serviços a um custo bem maior que o de outras
Regiões do país. USADO EM PREGÕES
Ante o exposto, reputa-se justificada a metodologia utilizada para a pesquisa de preço.
Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução
O objeto a ser licitado, implica na necessidade de contratação de empresa
especializada em serviço de fornecimento de laudos radiológicos a distância (Telerradiologia) de
característica contínua sem parcelamento, em virtude de sua alta complexidade técnica,
visando proporcionar maior otimização e economicidade, uma vez que a administração poderia
encontrar dificuldades técnicas em arbitrar e conciliar os interesses de empresas distintas. Tal
impasse poderia gerar prejuízos e descontinuidade no fornecimento do serviço trazendo
transtorno a esta Organização Militar de Saúde.
A empresa vencedora do certame deverá fazer a adequação dos seus serviços aos
equipamentos já existentes no Setor de radiologia e Diagnóstico promovendo total integração
da utilização dos softwares e sistemas para o fornecimento dos laudos. A mesma também é
encarregada por toda manutenção necessária para o bom funcionamento do serviço.
A escolha de licitação não parcelada permite a otimização dos recursos,
proporcionado pela economia em escala obtida pela padronização, uma vez que, se houvessem
empresas diferentes para itens distintos diminuiria a efetividade. Caso houvesse licitação
dividida em itens para o fornecimento de laudos e havendo vencedores diferentes para cada
item, não haveria possibilidade de integração, pois cada empresa possui tecnologia ou
metodologia própria que em regra não se comunicam entre elas, o que tornaria o serviço muito
oneroso considerando a necessidade de aquisição de equipamentos de TI para a elaboração dos
diferentes serviços ao H Mil A Manaus.
Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
A presente contratação encontra respaldo institucional conforme previsão no
II Mil A Manaus - Avenida Professor Ernani Simão, n° 1421, Cachoeirinha, Manaus-AM, CEP 69.065-390, Fone: (92) 2126-2077
Estudo Preliminar. NUP
64581.003428/2022-17
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