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4.9 A administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato,
bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de
seus empregados, prepostos ou subordinados.
4.10 A contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus
anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas
decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
Efetuar o serviço, conforme especificações, prazo e local
constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva
nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca,
fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado
neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas que antecede a data da realização do serviço, os motivos
que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a
devida comprovação;
Manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Indicar preposto para representá-la durante a execução do
contrato.
4.11 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
4.12 É admissivel a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra
pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de
habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da
Administração à continuidade do contrato.
4.13 O Pregoeiro solicitará do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar, a
apresentação de LAUDO DE CAPACIDADE TÉCNICA, FOLDERS/PROSPECTOS do item, que deverá
ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da solicitação, junto ao HOSPITAL
H Mil A Manaus. Avenida Professor Emani Simão, n° 1421, Cachoeirinha, Manaus-AM, CEP 69.065-390, Fone: (92)2126-2077
Estuda Preliminar. NUP
64581.003428/2022-17
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