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4.3 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo (a)
responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior
verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e
na proposta.
4.4 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo
com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser
substituídos no prazo de 30(trinta) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas,
sem prejuízo da aplicação das penalidades.
4.5 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (dez) dias, contados do
recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e
consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
4.6 Na hipótese de verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida
dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo
no dia do esgotamento do prazo.
4.7 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade
da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
4.8 São obrigações da contratante:
Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e
seus anexos
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos
bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes
do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento
definitivo
Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas
ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja
substituído, reparado ou corrigido;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da
Contratada, através de comissão/servidor especialmente
designado;
Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao
fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital
e seus anexos;
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Estudo Preliminar. NUP
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