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exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, nã
comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à Gestão do Contrato;
13.6.
A fiscalização técnica dos contratos avaliará constantemente a execução do objeto;
13.7.
Durante a execução do objeto, o fiscal técnico deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos
serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à CONTRATADA a correção das faltas, falhas e
irregularidades constatadas;
13.8.
O fiscal técnico deverá apresentar ao preposto da CONTRATADA a avaliação da execução do objeto ou, se for
ocaso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada;
13.9.
Em hipótese alguma, será admitido que a própria CONTRATADA materialize a avaliação de desempenho e
qualidade da prestação dos serviços realizada;
13.10. A CONTRATADA poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de
conformidade, que poderá ser aceita pelo fiscal técnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência,
resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador;
13.11. Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à
qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além
dos fatores redutores, devem ser aplicadas as sanções à CONTRATADA de acordo com as regras previstas no ato
convocatório;
13.12. O fiscal técnico poderá realizar avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período escolhido seja
suficiente para avaliar ou, se for o caso, aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.
13.13. A fiscalização da execução dos serviços abrange, ainda, as seguintes rotinas:
13.13.1. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por comissão designada e publicada em Boletim Interno
do HMAM e por militares do Setor de Imaginologia;
13.13.2. Dos mecanismos de comunicação entre a entidade e a prestadora de serviços;
13.13.3. A comunicação entre as partes será realizada primordialmente por meio telefônico e correio eletrônico (e-
mail), a saber: (92) 2915-1223 / 1233, imagemrx@yahoo.com
.
13.14. As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo VIII da Instrução Normativa SLTI/MP
n° 05, de 2017, aplicável no que for pertinente à contratação;
13.15. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive
perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou
emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da
CONTRATANTE ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade com o art. 70 da Lei n
9
8.666, de 1993..
14.
DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO
14.1.
A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos
abaixo;
14.2.
No prazo de até 05 (cinco) dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a
documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual;
14.2.1. A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais
técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com a finalidade de verificar a
adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários;
14.2.1.1.
A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas,
no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou
materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam
sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento, dos Laudos.
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