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Qualificação Econômico-Financeira:
3.1
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
3.2
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos
02 (dois) últimos exercícios sociais;
3.2.1 As empresas criadas no exercício financeiro da dispensa deverão atender a todas as exigências da
habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
3.2.2
Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido
constituída há menos de 02 (dois) anos.
3.3
Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez
Geral (LG), Solvência Geral (56) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das
seguintes fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
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Qualificação Técnica
4.1
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos
compatíveis com o objeto desta dispensa, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s)
fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
4.1.1
Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos
executados com as seguintes características mínimas:
4.1.1.1 Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 01 ano na prestação dos serviços, sendo
aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de serem
ininterruptos.
4.1.1.2 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal
ou secundária especificadas no contrato social vigente;
4.1.1.3 Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação
de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para
fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação.
4.1.1.4 O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos
atestados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato
que
deu suporte à contratação,
endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
4.2
Declaração do fornecedor atestando que conhece todas as informações e condições locais para o
cumprimento das obrigações objeto da contratação.
4.2.1
Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no Termo de Referência.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos -CNMLC/CGU/AGU
Aviso de Dispensa EletrenIce - t4 n
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14.133/21 e IN SEGES/ME n°67/2021
Morello: Agosto/2021