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5.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
5.1.
Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro
lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a
contratação.
5.2.
No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá
haver a negociação de condições mais vantajosas.
5.2.1.
Neste caso, será encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor
preço, para que seja obtida melhor proposta com preço compatível ao estimado pela Administração.
5.2.2.
A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de
classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de
sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.
5.2.3.
Em qualquer caso, concluída a negociação, o resultado será registrado na ata do procedimento
da dispensa eletrônica.
5.3.
Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta e, se necessário, de
documentos complementares, adequada ao último lance.
5.4.
O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data
de sua apresentação.
5.5.
Será desclassificada a proposta vencedora que:
5.5.1.
Contiver vícios insanáveis;
5.5.2.
Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
5.5.3.
Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a
contratação;
5.5.4.
Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
5.5.5.
Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos,
desde que insanável.
5.6.
Quando o fornecedor não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para
executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
5.6.1.
For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou
unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de
mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da dispensa não tenha
estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do
próprio fornecedor, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
5.6.2.
Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em
instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções
coletivas de trabalho vigentes.
5.7.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de
esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a
exequibilidade da proposta.
5.8.
Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta.
A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja
majoração do preço.
5.8.1.
O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a
substância das propostas;
Câmara Nadonal de Modelos de Licitações e Contratos - CNMLC/CGU/AGU
Aviso de Dispensa Eletrônica - Lei ng 14.133/21 e IN SEGES/ME r6 67/2021
Versão: Agosto/2021