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MILITAR DE ÁREA DE MANAUS localizado na Rua Prof. Ernani Simão, 1421 - Cachoeirinha,
Manaus - AM, 69065-060, Telefone (92) 2126-2053, de 2
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a 6§ feiras, das 07h às 12h para
conferência do produto com as especificações solicitadas no Termo de Referência.
4.14 O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da
assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1
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, da Lei n°
8.666/93.
5. Descrição da solução como um todo
5.01, Após o paciente se submetido a um exame de RX os radiologistas analisarão o
exame e elaborarão um laudo que auxilia o especialista diagnosticar melhor o quadro clínico. A
realização desses exames no setor de Imaginologia do Hospital Militar de Manaus gera um
custo benefício positivo.
5.2 Nos termos do art. 67 Lei n2 8.666, de 1993, será designado representante para
acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou
defeitos observados.
5.3 O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade
competente.
5.4 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da
Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de
imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-
responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o
art. 70 da Lei n
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8.666, de 1993.
5.5 O representante da Administração anotará em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o
nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à
regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à
autoridade competente para as providências cabíveis.
5.5 Comete infração administrativa nos termos da Lei n
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8.666, de 1993 e da Lei n2
10.520, de 2002, a Contratada que:
5.5.1 inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em
decorrência da contratação;
H Mil A Manaus - Avenida Professor Emani Simâo, n° 1421, Cachoeirinha, Manaus-AM. CEP 69.065-390, Fone: (92)2126-2077
Estudo Preliminar. NU!'
64581.003428/2022-17
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