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Folha
SAI41
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IMAM I
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
(NUP 64581.002218/2022-10)
Conforme determina o inciso IV do artigo 50 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos
administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos,
quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
Nesse sentido, a presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso II do artigo
24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; sendo necessária em virtude das razões
apresentadas no Documento de formalização da demanda juntado aos autos, particularmente
quanto contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imovéis não foi possível
a adesão desses itens por falta de pregões vigentes, devido a defasagem de preço e o
fornecimento oriundo de outros estados tornaria inviável para o contratante devido ao alto
valor do material e transporte.
Manaus-AM, 16 de março de 2022.
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A
INO JOSÉ DA CRUZ RENDEIRO — Cel
Or enador de Despesas do H Mil A Manaus