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(COMPRASNET), prevalecerá a descrição contida no Termo de Referência.
DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1.
As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões
são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.
DO CREDENCIAMENTO
3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação
dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrõnica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras
d& Governo Fecleral, no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br
, por meio de certificadAikital conferido pé a nfrpeStrutura
111
de Chaves Públicas Brasileira — ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistematiiplica aA‘sponsabilidk0 do licitante ou de
seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica/Ora realização das transações
inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente elas transações efetuadas em seu
nome, assume como firmes e verda` eiras tias propost
e seus lances, inclusive os atos
praticados diretamente ou por seu rep
sistema ou do órgão ou entidade
.prontotorkfi licitação por eventuais danos decorrentes de uso
indevido das credenciC
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de aces'sb, ainda que por -terceiros.
3.5. É de responelidade
adastr do conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e
mantê-los atualizados junto
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a
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o\órgãbs responsáveis pela informação, devendo proceder,
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imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles
se tornem desatualizado
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1
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2
,
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no
momento da habilitação
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DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o
objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores — SICAF, conforme disposto no art. 9
2
da IN SEGES/MP n
2
3, de 2018.
4.1.1.
Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2.
Todos os itens com exceção dos itens: 42, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 69 e 70 são de participação
exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Fevereiro/2022
N
ilida a responsabilidade do provedor do