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13.1-
Objetiva-se, com a aquisição dos materiais/insumos de consumo para as análises
laboratoriais, a autonomia na realização de exames demandados ao LAC do H Mil A Manaus e visa
suprir necessidades técnicas para o atendimento em exames laboratoriais aos usuários desta OMS
provenientes das 122
Região Militar de acordo com as prescrições dos profissionais de saúde das
Forças Armadas evitando inclusive a descontinuidade dos serviços.
14.
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
14.1-
Não será celebrado contrato com a adjudicatária, por se tratar de materiais de
emprego e entrega imediata de acordo com nota de empenho, será apenas confeccionada ata de
registro de preço com vigência de 12 (doze) meses.
14.2-
8.3 Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por se tratar de
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aquisições com pronta entrega do objeto.
14.3-
As empresas licitantes, adjudicatárias e contratadas estarão sujeitos às penalidades
previstas nos artigos no Art. 72
da Lei n° 10.520/2002, no Art. 28 do Decreto n° 5.450/2005, e nos
Artigos 86 e 87 da Lei n° 8.666/93, assegurado o Direito Constitucional do Contraditório e da Ampla
Defesa.
14.4-
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
14.5-
A empresa vencedora deverá prever no que couber, práticas de sustentabilidade
nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP n2 01, de 19 de janeiro de 2010.
14.6-
A empresa vencedora do item ficará obrigada a aceitar, no interesse da
Administração, nas mesmas condições assumidas, os acréscimos ou supressões que se fizerem, até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato inicial atualizado, conforme prevê o § 1°
do Art. 65, da Lei n° 8.666/93.
15.
POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO
15.1-
O uso dos insumos na contratação pretendida irá gerar resíduos recicláveis e
resíduos sólidos de natureza hospitalar.
15.2-
Toda a equipe do LAC do H Mil A Manaus é treinada com relação às Boas Práticas
laboratoriais, sendo que os profissionais utilizam os EPIs adequados às suas atividades e realizam a
segregação dos resíduos gerados, sendo que resíduos pérfuro-cortantes, químicos e biológicos são
descartados em recipientes específicos no local de sua geração.
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR — Pregão Eletrônico n°06/2022 NUP 64581.001480/2022-39