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julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o
encerramento do envio de lances.
6. DO ENVIO DA PROPOSTA
6.1.
O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos
seguintes campos:
6.1.1.
Valor unitário e total do item;
6.1.2. Marca;
6.1.3. Fabricante;
6.1.4.
Descrição detalhada do objeto, contendo ajt#4jes similarà especificação do
Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, pr zo de validade ou de garantia,
número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for ocaso;
6.2.
Todas as especificações do objeto c ntidas na propostavinculam a Contratada.
6.3.
Nos valores propostos estão inclüsos todos .oS custos operacionais,
enès.k
previdenciários, trabalhistas, tributános come
indiretamente no fornecimento -dos bens.
6.4.
Os preços ofertad s, tanto na proposta„iniciaíhquanto na etapa de lances, serão de exclusiva
responsabilidade o licita
lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob
alegação de erro, omissão oukq alquerbro pretexto.
6.5.
O prazo de va ida eida proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de
sua a r,
6.6.
Os lic tantas
%respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de
contrataçõe
s públicas federais, quando participarem de licitações públicas (Acórdão n° 1455/2018
-TCU - Plenário);
6.6.1.
O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos
contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo
legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas
necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou
condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos
prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na
execução do contrato.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultone-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Fevereiro/2022
quer outros que incidam
encargos
direta ou