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Preliminares, presentes nos autos e que integram este Termo de referência com o Apêndices.
6.
ENTREGA E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
6.1.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de
empenho (N.E.) em remessa única ou parcelada, conforme nota de empenho, no seguinte endereço:
6.1.1.
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS:
Av. Prof. Ernani Simão n° 1421, Cachoeirinha; CEP:
69065-390, Manaus — AM; Hospital Militar de Área de Manaus, Seção: Laboratório, de 2@ a 6é Feira
08:00 ás 12:00hs.
6.1.2.
Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira:
Av. Coronel Teixeira 6155, n° 250 no bairro
Ponta Negra, CEP 69.030.480, Manaus — AM, na 12
9
Região Militar.
6.1.3.
Centro de Instrução de Guerra na Selva:
Av. São Jorge n° 750, Bairro São Jorge, CEP: 69033-00,
Manaus — AM, contatos pelo telefone (92) 98119-4766, e-mail saude.cigs@gmail.com
.
6.2.
No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior
a 80% (oitenta por cento) do prazo total recomendado pelo fabricante.
6.3.
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo (a) responsável pelo
acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade
com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
6.4.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituído no prazo
de
7 (sete) dias,
a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das
penalidades.
6.5.
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de
15 (quinze) dias,
contados do
recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente
aceitação mediante termo circunstanciado.
6.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do
prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do
esgotamento do prazo.
6.6.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada
pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
Câmera Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultaria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônica — Compras
Atualização: Julho/2021