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4.1.1.
A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por
órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e
pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade
e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme
estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as
obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item
—não poderão exceder, por órgão ou
entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento cori9ocatório e registrados na ata de
registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
4.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, n'totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item
registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenCiidor e órgãos ‘pàticip
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, incrependente do
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número de órgãos não participantes que eventualmente a
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derira.
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4.4.1.
Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas
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enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007,O.dhão gerenciadoi‘Somente aiitàizará a adesão caso o
valor da contratação pretendida pelo aderente, somado ‘c;
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/alores das cfintàtações já previstas para o órgão
gerenciador e participantes ou já destinacksà.aderentes witeribres, não ult?apàse o limite de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) (Acórdão TCU n° 2957/2011 -\P).
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4.5. Ao órgão não participante que aderir ápta competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo
fornecedor das obrigações
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contratualafteNassumida\e a aplicação, observada a ampla defesa e o
contraditório, de eventuais penali
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ckdes deco?rentes do dèscuinprinientó de cláusulas contratuais, em relação as
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suas próprias contratações, informando
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"as ao órgão-gerinciador.
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4.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o-órgãti nãó,participante deverá efetivar a contratação solicitada
em até noventa daf\obseradt>o prade\ alidade Clà:-Ata
,tle Registro de Preços.
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óo gerenciador autori
4.6.1.
Caberá ao
zar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo
para efetivação da contrataçào, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não
participante.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO
6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180
(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no
mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações
junto ao(s) fornecedor (es).
Comissão Permanente de Modelos de Ucgagfes e Contratos da Consultode-Geral da UNA°
Ata de Registro de Preços - modelo - pregão compras PE SRP 06/2022 NUP: 6/1581.601480/2022-39
Atualização: Dezembro/2019
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5.1. A validade da Ata ae
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Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de assinatura, não podendo ser
prorrogada.