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Artigo 32
, inciso I, da Lei N2 10.520/2002.
2.5.
O não atendimento da demanda/aquisição do objeto acarretará prejuízo
nas atividades desenvolvidas pela Divisão de Saúde.
3.
Área requisitante
3.1.
Divisão de Saúde do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS).
Descrição dos requisitos da contratação
4.1.
O objeto da contratação deve apresentar os padrões de qualidade
definidos e pormenorizados no Termo de Referência.
O prazo de entrega dos bens será' de até 30 (trinta) dias, contados do
recebimento da Nota de Empenho (NE), em remessa única para cada pedido, no
Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), Situado na Avenida São Jorge 750, São
Jorge, CEP 69033-000, Manaus, Amazonas. Os
-
produtos deverão ser entregues de V a
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feira das 08:00h às 15:00h e na 62 feira de 08:00h às 11:00h no Almoxarifado do
CIGS, o desrespeito ao horário de entrega desobriga os órgãos em autorizar a entrada
no Interior das organizações militares, devebdó o licitanteiretornar dentro do horário
de expediente para a respectiva entrega, sem custos para a Administração Pública.
4.3.
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da
assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, gi 1°, da Lei
8.666/93.
Levantamento de mercado
5.1.
O levantamento de mercado foi realizado pela Unidade Gestora
Gerenciadora.
Descrição da solução como um tod•
o
6.1.
A solução consiste na aquisição de Materiais de consumo farmacológico -
que se enquadra na classificação de bens tomuns; nos termos da Lei n° 10.520, de
2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do DéCreto 10.024, de 2019 - por meio da
modalidade de Pregão Eletrônico, que está em conformidade com a Lei 10.520/2002 e
Decreto 10.024/2019.