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2.5-
Em atenção aos termos do Artigo 3';
inciso I, da Lei Nr 10.520/2002, do Artigo 9°, inciso III, e
Artigo 30, inciso I, do Decreto n2
5.450/2005, e a PORTARIA N2
179, DE 22 DE ABRIL DE 2019, inciso II,
§ 12
do Art. 1, a necessidade de contratação do objeto deste processo justifica-se pela necessidade
dos serviços de saúde, nos quais exames laboratoriais contribuem em evidências, nas avaliações,
tomada de decisão clínica, no diagnóstico, prevenção e tratamento dos pacientes. Faz-se
imprescindível a obtenção de resultados confiáveis, precisos e controlados por órgão de inspeção,
vigilância sanitária, para atender aos clientes, sejam médicos ou os pacientes, a fim de garantir a sua
satisfação.
2.6-
O Hospital Militar de Área de Manaus é o principal centro de atendimento médico-hospitalar
dos beneficiários do SAMMED/FUSEx no estado do Amazonas e referência para encaminhamento de
beneficiários dos outros estados da Amazônia.
2.7- Sendo assim, a importância de aquisição de materiais de consumo de qualidade é
imprescindível para o bom desempenho das funções.
ÁREA REQUISITANTE
3.1-
Laboratório de Análises Clínicas
DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1-
Os requisitos da contratação abrangem o seguinte:
4.2-
As entregas dos materiais deverão ser prestadas com qualidade, pontualidade, eficiência, de
forma que não haja prejuízo ao atendimento das necessidades do Laboratório de Analises Clinicas,
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cuja missão precípua é atender os pacientes, enfermos ou não, beneficiários do FUSEx.
4.3-
As obrigações da Contratada e Contratante estão previstas neste Termo de Referencia, em
campos próprios.
DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PREVENDO CRITÉRIOS E
PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
5.1-
Os critérios de sustentabilidade, conforme disposto no Art 52 da Instrução Normativa SLTI/MP
n2
01, de 19 de janeiro de 2010 do "Guia Nacional de Licitações Sustentáveis", da CGU/AGU, são os
abaixo elencados:
5.1-1. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico,
biodegradável, conforme ABNT NBR — 15448-1 e 15448-2;
5.1-2. que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR — Pregão EletrOnico n°06/2022 - NUP 64581.001480/2022-39