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todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a
descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.
16.4.1.
Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os
bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do
certame;
17. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
17.1.
Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de
Contrato ou emitido instrumento equivalente.
17.2.
O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contadoí partir
:
cla",clata de sua
convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitarA
mento1
àwdCte, co
:nforme o
caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização),
(recair do direito à
contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
17.2.1.
Alternativamente à convocação para comparecer perante toisão ou entidade para a
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assinatura do Termo de Contrato, ajAdministraçãdderá encaminhá-lo para assinatura,
mediante correspondência postal com aviSo de recebim tol (AR), disponibilização de acesso a
sistema de processo eletrônico para áSt,tim oà'outro ç,efbletrônico, para que seja assinado e
devolvido no prazo de 05 (cinco),dias, a contar da data'cle seu recebimento ou da disponibilização
do acesso ao sistema
17.2.2.
O prazo revisto o sub'item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por
solicitação justificada do forn
dor, e aceita pela Administração.
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17.3. O Aceite da
de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa
adjudicada; implica
nõtconhecmento
de que:
17.3.1. referi
Nota'wes á substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali
estabelecida as isposiçõeS da Lei n° 8.666, de 1993;
17.3.2.
a contratMe vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;
17.3.3.
a contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77
e 78 da Lei n° 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da
mesma Lei.
17.4.
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
17.5.
Previamente à contratação a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar
possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade,
proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas,
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Fevereiro/2022
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