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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CAMARA NACIONAL DE MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -
CNMLC/DECOR/CGU
LISTAS
DE VERIFICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS
LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - COMUM A TODAS AS
CONTRATAÇÕES
_
_
At ende
plenamente a
que
exigência?
Indicação do
.
local do
processo em
foi atendida
a exigência
(fls.)
Houve abertura de processo administrativo devidamente
autuado e numerado, quando processo físico, ou registrado
quando
processo
eletrônico,
nos
termos
da
ON-AGU
2/2009?
SIM
01
Consta a solicitação/requisição do objeto, elaborada pelo
agente ou setor competente?
SIM
02 a 17
1
2.1. O objeto requisitado está contemplado no Plano de
Contratações Anual, de acordo com o Decreto n
2
10.947, dê
NÃO
379
25 de janeiro de 202211
2
Foram elaborados e juntados ao •processo os Estudos
Técnicos Preliminares, conforme as diretrizes constantes da
IN SEGES/MP n
2
40/2020?3
SIM
337
3.1.
Os
estudos
desenvolvidos
atenderam
a
todas
as
exigências do art. 7
2
da IN SEGES 40/2020?
SIM
337
-
3.2. A não-
Previsão, nos estudos preliminares, de qualquer
dos conteúdos do art. 7
9
da IN SEGES/ME n9 40/2020 foi
devidamente justificada no próprio documento?
4
NÃO SE APLICA
-
,
3.3.Consta a aprovação do Estudo Técnico Preliminar pela
autoridade competente?
5
SIM
494
Há termo de referência ou projeto básico elaborado pelo
setor requisitante?
'
SIM
465
4.1. O documento contendo as especificações e a quantidade
estimada do bem observou as diretrizes do art. 15 da Lei
8.666/93?
SIM
465
4.2. Foram utilizados os modelos de minutas padronizados de
Termos de Referência ou de Projeto Básico da Advocacia-
i Geral União? (Enunciado n2 6 do Manual de Boas Práticas
Consultivas).
SIM
Câmara Nacional de Modelos de Ucitaçoes e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Lista de Verificação de Compras
Atualização: março/2022