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pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5
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, inciso X, do Decreto n° 7.892/2013), exceto nas hipóteses em
que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao
respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6°, Parágrafo único, do Decreto n°7.892/2013).
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20
do Decreto n° 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro
do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entr ga e recebimento do objeto, as
obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidadés eNdemais condições do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro
1de preços;
inclusive o
acréscimo de que trata o § I° do art. 65 da Lei n° 8.666/23. •
8.3. No caso de adjudicação por preço global de grüpo de itens, só,se á admitida a contrafação dos itens nas
seguintes hipóteses.
8.3.1.
contratação da totalidade dos itens de grup
definidos no certame; ou
dr,
8.3.2.
contratação de liem isoladapara o,qu 1 o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor
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preço válido ofertado para o mesmo item.nafase ddances
8.4. A ata de realização da sessão pOblica &pregão, contenda:a-relação dos licitantes que aceitarem cotar os
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bens ou serviços com preços iguais ab do licitarile \Oncedor do-cértame, será anexada a esta Ata de Registro de
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Preços, nos termos doa.+11, §r D
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do ecreto,n: 7t892. de 2014.
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Para firmeza e validade do pactuado, apresente Ata oi 'aviada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de
lida e achada em ordem, vaN
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ssmada Pelatartes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se
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houver).
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Manaus, xx de março de 2022.
proporções de quantitativos
ALBINO JOSÉ DA CRUZ RENDEIRO — Cel
Diretor do H Mil A Manaus
Fornecedor:
XXXXXXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
Comissão Peninanente de Modelos de Lidtações e Cairmos de Consultada-Geral de União
Ale de Registro de Preços — modelo— pregão compres PE SRP 06/2022 NUP: 64581.0314802022-39
Atualização:
Dezembro/2019