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V = Valor contratual a ser reajustado;
le = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada
para entrega da proposta na licitação;
I = índice relativo ao mês do reajustamento;
13.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir
dos efeitos financeiros do último reajuste.
13.4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença
correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo.
13.5. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
13.6. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não
possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação
então em vigor.
13.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice
oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
13.8. O reajuste será realizado por apostilamento.
14.
DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
14.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por se tratar de aquisições com
pronta entrega do objeto.
15.
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, a Contratada que:
falhar na execução do contrato, pela inexecução, total ou parcial, de quaisquer das obrigações
assumidas na contratação;
ensejar o retardamento da execução do objeto;
falhar ou fraudar na execução do contrato;
comportar-se de modo iniclôneo; ou
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultona-Geral da União
Tenno de Referência • Modelo para Pregão Eletrônico - Compres
Atualização: Julho/2021