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SALC HMAM
subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição,
aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4
2, §12
do Decreto n2
8.538, de 2015.
9.13.
Qualificação econômico-financeira
9.13.1.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede
da pessoa jurídica;
9.13.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a
sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo er atualizados por índices
oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação,
rpposta;
9.13.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta ent
aag
r a, não
qualificada como microempresa ou empresa de pequ
patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3
2
dcf,Decreto, S.538, de 2
);
9.13.2.2.
No caso de empresa constituída no exe cíciti social vigente, admite-se a apresentação de
balanço patrimonial e demonstrações contábeis refer rites ao período 4e
-existência da sociedade;
9.13.2.3. É admissivel o balanço intermtiário, se deco rei
-
de lei ou contrato social/estatuto
social.
9.13.2.4.
Caso o licitante seja cooperativa,,tais
doeqesq,5
deverão ser acompanhados da última
auditoria contábil-financeira,.confêtrnewdispõe o artigo 112 da Lei n
2
5.764, de 1971, ou de uma
declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
9.13.3.
A comprçVão di situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de
N
a
;
índices de Liquidez' e al (LG); Solvêntia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da
aplicaç-o-clas fórmul
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
Passivo Circulante
9.13.3.1.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos
índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar,
considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital
mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação
ou do item pertinente.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico, Compras
Atualização.
Fevereiro/2022
porte, a apresentação de balanço
exididAtiicitante