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fealizadas, no âmbito dgs órgaos que compõem o Sistema Integrado de
"erviços Gerais - SISG) preferencialmente, por meio do Sistema de
otação Eletrônica de Preços, com
o objetivo de ampllar
ompetitividade _e racl
ipnaliii
ar os procedimentos relativos a essa!
ornprasi
VI — DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como
regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03
(três) propostas, conforme a Instrução Normativa Ng 73, de 5 de agosto de 2020.
A despeito desta assertiva, o TCU já se manifestou:
"adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de
serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art. 24, inciso
II, do lei n. 8.666/93" (Decisão n° 678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln
Magalhães da Rocha. DOU de 28. 12.95, pág. 22.603).
"Proceda, quando do realização de licitação, dispensa ou inexigibilidade, à
consulta de preços correntes no mercado, ou fixados por órgão oficial
competente ou, ainda, constantes do sistema de registro de preços, em
cumprimento ao disposto no art. 26, parágrafo único, inciso III, e art. 43, inciso
IV, da Lei 8.é66/1993, os quais devem ser anexados ao procedimento licitatório
(...)." Acórdão 1705/2003 Plenário.
De
acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto
acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de
preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige, no
mínimo, três licitantes.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a
realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração
adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
VII — CONCLUSÃO
Em relação aos preçás, verifica-se que eles estão compatíveis com a realidade do
mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer
afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Do acima exposto, inobstante o interesse em contratar a referida empresa,
relativamente à prestação de serviço de manutenção corretiva da autoclave Baumer da
Subdivisão de Odontologia do Hospital Militar de Área de Manaus em questão, é decisão
discricionária do Ordenador
de Despesas do Hospital Militar de Área de Manaus optar pela
contratação ou não, ante a criteriosa análise de toda a documentação acostada aos autos que
instruem o presente procedimento.