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(COMPRASNET), prevalecerá a descrição contida no Termo de Referência.
DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1.
As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são
as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.
DO CREDENCIAMENTO
3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação
dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br
, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira — ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de
seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do
órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das
credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e
mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se
tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no
momento da habilitação
4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o
objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores — SICAF, conforme disposto no art. 92 da IN SEGES/MP n2 3, de 2018.
4.1.1.
Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2.
Todos os itens com exceção dos itens: 42, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 69 e 70 são de participação
exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei
Edital do Pregão Eletrônico 06/2022, NUP 64581.001480/2022-39
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