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encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão
consideradas empatadas com a primeira colocada.
7.21.
A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última
oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5
(cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
7.22.
Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se
manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de
pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de
classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
7.23.
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado
sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.24.
Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais
da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
7.25.
Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele
previsto no art. 32, § 2
2
, da Lei n2 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos
bens fornecidos:
7.25.1.
no Pais
7.25.2.
por empresas brasileiras;
7.25.3.
por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Pais;
7.25.4.
por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa
com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade
previstas na legislação.
7.26.
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as
propostas ou os lances empatados.
7.27.
Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo
sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja
obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
7.27.1.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais
licitantes.
7.27.2.
O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie
a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o
Edital do Pregão Eletrônico 0
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