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Nessa situação, conforme preleciona Jorge Ulisses Fernandes Jacoby (Sistema de Registro de Preços e
Pregão Presencial e Eletrônico, 2' Ed. Belo Horizont& Editora Fórum, 2005, p. 234/236.), a validade e a segurança da
pesquisa de mercado estão sujeitas à observância de alguns requisitos, como o da parametrização. Em suas palavras:
"quando o pesquisador encontra no mercado produtos diferentes, deve avaliar os parâmetros, parametrizando a sua
pesquisa".
Portanto, conclui-se que, nos casos onde se observa uma significativa diferença entre os preços obtidos na
pesquisa de mercado, deve o consulente ser orientado a:https://outlook.live.com/owa/
Verificar se a variação de valores ocorre em razão da qualidade do produto;
Em caso positivo, por meio do departamento técnico competente, definir todas as qualidades que o
produto solicitado deve apresentar para a satisfação do interesse público e, a partir dai, cotar o preço dos
produtos que apresentarem a qualidade especificada e definir o preço médio;
Em caso negativo, fixar o preço médio desconsiderando os valores demasiadamente discrepantes
eventualmente apresentados por uma das empresas, sem se descurar, contudo, da exigência de o preço
médio ser fixado a partir de, pelo menos, três orçamentos.
Deve-se, ainda, observar que as pesquisas de preços a serem utilizadas na fixação do valor máximo
aceitável deverão estar dentro dos seus respectivos prazos de validade, a fim de se evitar a realização de certame com
valores que possam tomar a licitação deserta ou mesmo frustrada por impossibilidade das licitantes de manterem preços
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defasados em função de corrosão inflacionária ou de outros fatores de mercado.
A pesquisa de prsos foi realizada por consulta no painel de prsos e com fornecedores.
Perceba-se que a obtenção de preços compatíveis com a realidade do mercado é essencial
para o
sucesso de uma licitação, especialmente nas situações influenciadas pelo fator tempo, vez que o art. 23, V da Lei n. 8.666,
de 1993, apenas permite a dispensa decorrente de licitação deserta se mantidas "todas as condições preestabelecidas",
incluindo nessas condições o preço. Consequentemente, no caso dos autos, as pesquisas junto a fornecedores cujos prazos
de validade tenham expirado devem ser substituídas por novas pesquisas ou ratificadas pelas empresas consultadas, com a
renovação dos respectivos prazos de validade.
Divulgação do valor estimado ou valor máximo aceitável
O Decreto n° 10.024, de 2019, passou a estipular a possibilidade de se divulgar, ou não, o valor estimado
ou o valor máximo aceitável:
•
Art. 15. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar
expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e
permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
§ 1° O caráter sigiloso do valor estimado ou do valor máximo aceitável para a contratação será
fundamentado no § 3° do art. 7° da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 20 do
Decreto n°7.724, de 16 de maio de 2012.
§ 2° Para fins do disposto no caput, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a
contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances,
sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações
necessárias à elaboração das propostas.
§ 3
°
Nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento pelo maior desconto, o valor
estimado, o valor máximo aceitável ou o valor de referência para aplicação do desconto constará
obrigatoriamente do instrumento convocatório."
Assim sendo, uma vez apurado e definido o valor estimado ou o valor máximo aceitável, cumpre ao órgão
avaliar, cuidadosamente, se será o caso de divulgá-lo ou mantê-lo sob sigilo.
O sigilo envolve apenas o orçamento estimado, devendo o edital e seus anexos apresentarem as
informações necessárias para a elaboração das propostas. Por conta disso, para o empresário que conhece seu produto,
serviço ou atividade, não há a priori prejuízo pela utilização do orçamento sigiloso, pois, conhecedor de seus custos para o
exercício de sua atividade, ele consegue definir seu preço para a execução do contrato pretendido pela Administração,
independente desta lhe apresentar custos máximos admitidos.
Convém ressaltar, a Organização paru Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em
suas Guidelines for fighting bid rigging in public procurement (Diretrizes para combater o conluio entre concorrentes em