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Termo de Referência do Pregào Eletrônico 06/2022, NUP 64581.001480/2022-39
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H Mil A Manaus-Avenida Professor Ernani Simâo, na 1421, Cachoeirinha, Manaus-AM, CEP 69.065-390, Fone: (92) 2126-2077
C
1= índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = (TX)
1=
( 6 / 100 ) 1=0,00016438
TX = Percentual da taxa anual = 6%
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13.
DO REAJUSTE
13.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data
limite para a apresentação das propostas.
13.2. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido da CONTRATADA, os preços
iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pela CONTRATANTE, do índice IPCA, exclusivamente
para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com base na seguinte fórmula
(art. 52
do Decreto n.° 1.054, de 1994):
R = V (I —12
) / I°, onde:
R = Valor do reajuste procurado;
V = Valor contratual a ser reajustado;
I° = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada para
entrega da proposta na licitação;
I = índice relativo ao mês do reajustamento;
13.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir
dos efeitos financeiros do último reajuste.
13.4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença
correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo.
13.5. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
13.6. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não
possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação
então em vigor.