Portal de Licitações do Exército Brasileiro
Consulta Pública ao Inteiro Teor dos Processos de Licitações e Contratos
Em cumprimento à decisão exarada no item 1.6.2 do Acórdão 389/2020-TCU-Plenário (Relator Ministro Augusto Nardes), prolatado em 4 de março de 2020 nos autos do TC 016.757/2019-0, disponibiliza-se o acesso para consulta pública ao inteiro teor dos processos eletrônicos que documentam as compras e contratações, por licitações ou contratações diretas, e execuções dos contratos decorrentes, autuados pelas unidades vinculadas à cada Região Militar.
As informações disponibilizadas para consulta nesse ambiente dizem respeito apenas aos processos administrativos iniciados a partir de 3 de janeiro de 2022.
Os processos disponibilizados observam as regras de classificação da informação definidas na Lei nr 12.527,de 2011 (Lei de Acesso à informção - LAI), na Lei nr 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e regulamentações correspondentes.
Para realizar a pesquisa no portal, basta digitar o termo a ser pesquisado e clicar na lupa, ou clique em Unidades Gestoras e faça a busca dos processos por tipo de contratação.
Para navegar no Portal de UG (Unidades Gestoras) de outras Regiões Militares, clique nos links abaixo:
![](assets/dspace/images/banner.jpg)
Unidades Gestoras
Selecione uma UG para visualizar suas licitações.
160014 - Cmdo 12ª RM Comando da 12ª Região Militar160015 - 2º Gpt E 2º Grupamento de Engenharia160016 - Cmdo CMA Comando Militar da Amazônia160017 - CRO/12 Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar160018 - 12º B Sup 12º Batalhão de Suprimentos