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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO VIA COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N2
/2022
(Processo Administrativo n° 64581.002134/2022-78)
I - DO OBJETO
Tratam os presentes autos de procedimento que tem por objeto a
contratação da empresa especializada em serviços de laboratório de prótese
dentária, cuja finalidade é atender as necessidades da Divisão de
Odontologia do H Mil A Manaus para a reabilitação do paciente Jessé de Lima
Nunes, qual o mesmo sofreu acidente de serviço, conforme documentos
apresentados à perícia odontológica deste Hospital.
II - DO PROCESSO DE DISPENSA
Sabendo do dever legal de licitar, foi realizada consulta às atas de
registro de preços vigentes no Hospital Militar de Área de Manaus, bem
como em licitações em curso inseridas no Sistema Comprasnet. Tais
resultados revelaram que não existem processos de aquisição/contratação
para o objeto referenciado dentro da UASG.
Sendo assim realizou-se pesquisa no portal
Painel de Preços
(http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/)
do Ministério de Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, o qual "disponiEiliza de forma clara e de fácil
leitura, dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema
de Compras do Governo Federal - COMPRASNET". Observou-se que não há
pregões eletrônicos do sistema de registro de -preços (SRP) para tentarmos
aderir à uma ata de registro de preços de outro órgão (processo conhecido
como "carona"), uma vez que as especificações e/ou quantidades não
atendem à demanda do requisitante.
Em virtude desse trâmite e em consonância com o estudo
publicado pela Controladoria Geral da União (CGU) na nota técnica n°
1081/2017/CGPLAG/DG/SFC/CGU, que defende o uso da dispensa para tornar
as compras públicas mais eficientes e céleres e que menciona os custos dos
certames licitatórios que perfazem uma estimativa média de R$14.351,50,
verifica-se a oportunidade e conveniência do uso da dispensa, dado o valor
total do objeto em questão ser de R$ 1.920,00.
III -
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO