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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
(NUP 64581.003126/2022-49)
Conforme determina o inciso IV do artigo 50 da Lei n2
9.784, de 29 de janeiro de 1999,
que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos
administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos,
quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
Nesse sentido, a presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso II do artigo
24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo necessária em virtude das razões
apresentadas no Documento de formalização da demanda juntado aos autos, particularmente
quanto a aquisição de torneira clinica de mesa de alavanca e torneira clínica de parede de
alavanca acionamento por cotovelo para a Divisão de Odontologia não foi possível solicitar a
adesão desse item por falta de pregões vigentes e os preços defasados devido a Pandemia da
COVID-19 nessa região.
ALINO JOSÉ DA CRUZ RENDEIRO — Cel
Or
nador de Despesas do H Mil A Manaus
Manaus-AM, 16 de março de 2022.